PIS(cód 8109) e COFINS (cód. 2172)
São obrigadas as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, que tem como fato gerador o faturamento mensal.
Mês: Janeiro/2012
Vencimento: 24/02/2012

ICMS – Comércio
São obrigadas as pessoas jurídicas que exercem atividade de comércio e tem como fato gerador as operações mensais.
Mês: Janeiro/2012
Vencimento: 13/02/2012

ICMS – Indústria
São obrigadas as pessoas jurídicas que exercem atividade de indústria e tem como fato gerador as operações mensais.
Mês: Janeiro/2012
Vencimento: 13/02/2012

Datas das Obrigações Sociais

Salários
São obrigados todos os empregadores definidos pela CLT, que tem como fato gerador o trabalho executado pelos empregados no mês anterior.
Mês: Janeiro/2012
Vencimento: 06/02/2012

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
São obrigados todos os empregadores definidos pela CLT, que tem como fato gerador o trabalho executado pelos empregados no mês anterior.
Mês: Janeiro/2012
Vencimento: 07/02/2012

INSS – Contribuição Previdenciária 
São obrigados todos os empregadores definidos pela CLT, que tem como fato gerador a remuneração do mês anterior. Códigos: 2100 (Lucro Presumido) e 2300 (Simples Nacional).
 Mês: Janeiro/2012
Vencimento: 20/02/2012

 Declarações

Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/03

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.

A Resolução nº 96 estabelece que:

a)        Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012;

b)        A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.

A Resolução nº 97 estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados, por 6 (seis) meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes.

Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16/04/2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30/06/2012.

A Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos Governos Estaduais.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (SE/CGSN)

Atenciosamente
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
Essa forma de comunicação é de uma única via.  Dúvidas deverão ser sanadas através dos canais oficiais como plantão telefônico (3579-2900 = Assuntos Fazendários ou 3594-0700 = Assuntos Previdenciários) e/ou plantão fiscal (pessoalmente).
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