As faltas injustificadas são um problema que pode afetar a produtividade e o clima organizacional de qualquer empresa. Para o RH, é fundamental saber como lidar com essa situação de forma justa e eficaz, seguindo as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que diz a CLT?

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não detalhe explicitamente o conceito de ‘falta injustificada’, ela delineia as situações em que a ausência do empregado é legalmente justificada. São elas:

• Doença comprovada por atestado médico;
• Casamento;
• Falecimento de familiar próximo;
• Doação de sangue;
• Cumprimento de serviço militar obrigatório;
• Comparecimento a compromissos judiciais;
• Alistamento eleitoral.

Portanto, qualquer ausência que não se enquadre nessas circunstâncias é considerada ‘injustificada’, sujeitando o empregado a possíveis penalidades, conforme as normas da empresa e a legislação trabalhista.

O que o RH pode fazer em situações de faltas injustificadas?

O RH tem um papel crucial na gestão das faltas injustificadas, adotando medidas como:

• Registro e documentação: É essencial registrar todas as faltas, especificando a data, horário e motivo da ausência. Essa documentação é fundamental para comprovar a ocorrência das faltas e embasar as decisões da empresa.
• Comunicação e diálogo: O RH deve buscar entender os motivos das faltas, conversando com o empregado e oferecendo suporte quando necessário. A falta pode ser um sinal de problemas pessoais ou profissionais que precisam ser abordados.
• Aplicação de medidas disciplinares: Caso as faltas persistam, o RH pode aplicar medidas disciplinares previstas na CLT, como advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, em casos extremos, demissão por justa causa.
• Cálculo dos descontos: O RH é responsável por calcular os descontos salariais referentes às faltas injustificadas, que podem incluir o dia de trabalho e o descanso semanal remunerado (DSR).
• Políticas internas: A empresa pode criar políticas internas que estabeleçam regras e procedimentos para o tratamento das faltas injustificadas, desde que estejam em conformidade com a CLT.

Dicas extras

• É fundamental que a empresa tenha um sistema de controle de ponto eficiente, que permita registrar as entradas e saídas dos empregados de forma precisa.
• O RH deve manter um canal de comunicação aberto com os empregados, para que eles possam informar sobre eventuais imprevistos e justificar suas ausências.
• A empresa deve oferecer um ambiente de trabalho saudável e motivador, que contribua para a redução do absenteísmo.

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